Depois de um debate mais emotivo que racional foram rejeitados na Assembleia da República, por uma escassa maioria de votos, os quatro projectos de lei que visavam a despenalização da eutanásia, ou melhor a sua legalização. Compreende-se que esta disputa legislativa tenha sido tão renhida, porque se trata de uma matéria fracturante que divide a sociedade portuguesa, havendo razões atendíveis em ambos os sectores em confronto.
Como cidadão, vacilei algumas vezes perante os argumentos apresentados por um e outro lado da contenda. As mesmas dúvidas terão perpassado pela mente da maior parte das pessoas, o que significa que o assunto devia ter tido um tempo de ponderação mais prolongado, para serem ouvidas com atenção opiniões respeitáveis, distanciadas das disputas político-partidárias, antes da tomada de uma decisão tão importante. Lembro-me do testemunho de Ramalho Eanes «é uma área sobre a qual não se deve legislar» ou o do médico Miguel Oliveira e Silva, ex-presidente do Conselho Nacional de Ética Para as Ciências da Vida «pela discussão séria e informada».
A complexidade do tema e a esperada clivagem na sociedade aconselhavam a um debate profundo, não se compreendendo a pressa que nele puseram os partidos que apresentaram os projectos de lei, quando nem sequer constavam dos seus programas eleitorais.
Se como cidadão tive dúvidas, já não posso dizer o mesmo na qualidade de médico e de membro do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos (CNEDM). Neste contexto, estou contra a legalização da eutanásia, porque entendo que sua aprovação abriria uma caixa de Pandora, propícia de gerar situações perversas, no âmbito familiar, social e clínico. E, em circunstâncias clínicas complexas, seriam os médicos a ficar com a«batata quente nas mãos». Noutra perspectiva, estou ciente de que poderia estimular o suicídio. Conforta-me saber que esta tomada de posição é consonante com a do actual e anteriores Bastonários. Seguramente, tiveram em conta que o código deontológico não permite a eutanásia ou o suicídio assistido, práticas que também não estão previstos no acto médico e, nesse caso, a Medicina seria utilizada como um mero instrumento.
No dia seguinte ao da votação, os media falaram em vencedores e vencidos, desconhecendo factos importantes. Se tivessem feito o trabalho de casa, teriam chegado à conclusão que o grande contributo para a derrota dos projectos de lei não foi de qualquer político, mas sim do médico José Manuel Jara.
Conheci este distinto especialista em Psiquiatria na Faculdade de Medicina. Já nessa altura pertencia à estrutura estudantil do PCP, partido onde ainda milita. Nunca tive proximidade com ele e estive muitos anos sem o ver, embora soubesse que é uma figura de referência na sua especialidade. Encontrámo-nos no CNEDM, que ambos integramos, e neste curto trajecto institucional temos comungado de pontos de vista muito semelhantes.
Este colega foi encarregado pelo presidente daquele Órgão de fazer um parecer sobre a eutanásia, para discussão interna e, caso fosse aprovado, seria apresentado ao Bastonário e ao Conselho Nacional Executivo, passando a ser a posição oficial da Ordem. Elaborou um documento que reputo de notável: bem fundamentado, com um enquadramento legal exaustivo, estruturado com grande rigor e, por tudo isto, convincente. Depois de uma discussão acalorada viria a ser aprovado com um voto contra, apenas.
Retiro dele um ponto: «nas questões suscitadas pelo final da vida, o princípio da autonomia levado ao extremo pode conflituar com outros princípios éticos da Medicina, inviolabilidade da vida humana, beneficência, não maleficência e justiça».
Na minha modesta opinião, o documento atingiu outro objectivo fundamental: convencer os deputados do seu partido da justeza dos princípios defendidos, o que influenciou o voto em bloco contra a legalização da eutanásia. Além disso, o PCP deixou na Assembleia da República duas mensagens muito importantes: alertou para o facto de que a aprovação dos projectos de lei seria «um retrocesso civilizacional», e o sentido de que «é inaceitável que o mesmo Estado que não garante aos seus cidadãos as condições para um fim de vida digno, lhes garanta condições para pôr termo à vida em nome da dignidade».
Para terminar, também quero deixar uma mensagem: os médicos portugueses, que assistem doentes terminais, conhecem as boas práticas nesta matéria e têm bom senso. Por isso, não praticam a obsessão terapêutica e a distanásia, fazendo intervenções médicas desnecessárias para prolongar vidas à custa do sofrimento humano, porque todos queremos o melhor para os doentes, embora apontando caminhos diferentes.
Álvaro Carvalho